Privacidade, termos e direitos.

Seção 01

Política de Privacidade

Esta política descreve como a SCAE Academy Edições coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem solicita o kit do leitor pelos formulários deste site.

1.1 Quem somos

SCAE Academy Edições, com sede em Fortaleza/CE, Brasil. Editora responsável pela publicação da trilogia Aprender é um Verbo e do livro O Professor na Encruzilhada Tecnológica.

1.2 Dados que coletamos

Quando você solicita o kit do leitor, coletamos:

• Nome — para personalizar o cabeçalho dos PDFs e o e-mail de entrega.
• E-mail — para enviar o kit.
• Papel profissional (cargo ou função selecionada no formulário) — para estatística agregada da audiência.
• Instituição (opcional) — somente se você preencher.
• Endereço IP, data e hora da submissão — usados exclusivamente para anti-fraude e rate limiting.
• Código de acesso do livro — para validar que o pedido vem de quem possui o livro.

1.3 Finalidade do tratamento

• Envio do kit do leitor por e-mail (PDFs personalizados ou link de acesso aos recursos).
• Reenvio gratuito do kit quando solicitado pelo titular com o mesmo código.
• Análise estatística agregada e anonimizada (volume por papel, por volume da trilogia, por região), nunca individualizada para terceiros.
• Envio de comunicações opcionais (newsletter), apenas se você marcar a caixa correspondente.

1.4 Base legal (LGPD)

O tratamento é fundamentado em duas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Art. 7º, inciso I — consentimento expresso do titular, manifestado no momento da submissão do formulário, com aceite explícito desta Política.
• Art. 7º, inciso IX — legítimo interesse, para fins limitados de anti-fraude (registro de IP e rate limiting).

1.5 Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza. A única exceção é o Brevo (sistema de envio de e-mail transacional, sediado na União Europeia, em conformidade com GDPR), que atua como operador sob nossas instruções, exclusivamente para entregar as mensagens.

1.6 Retenção

• Dados de cadastro (nome, e-mail, papel, instituição): conservados enquanto o titular não solicitar a exclusão.
• Logs de rate limit (IP, timestamps): conservados por 30 dias e descartados automaticamente.

1.7 Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você, como titular dos dados, pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Como exercer: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD: [direito que pretende exercer]" e o e-mail cadastrado. Atendemos em até 15 dias úteis.

1.8 Cookies, Analytics e Pixel publicitário

Este site utiliza, após seu consentimento explícito (via banner que aparece na primeira visita):

• Google Analytics 4 — medição de tráfego e comportamento (páginas vistas, tempo no site, dispositivo). IPs são anonimizados.
• Meta Pixel (Facebook/Instagram) — para mensurar o resultado dos nossos anúncios e mostrar publicidade relevante a quem visitou o site mas ainda não recebeu o kit.
• Google Ads tags — para mensurar conversões vindas de anúncios no Google e otimizar campanhas.
• Cookies estritamente essenciais (sempre ativos) — sessão PHP, lembrar consentimento, prevenir spam (honeypot, rate-limit).

Antes do seu consentimento, todos os trackers ficam em modo "denied" (Google Consent Mode v2 + Meta consent revoke) e nenhum cookie de marketing é gravado. Você pode aceitar, rejeitar ou alterar sua decisão a qualquer momento clicando no botão "Cookies" no canto inferior esquerdo. Detalhes técnicos na seção LGPD e cookies.

1.9 Encarregado pelo tratamento de dados

O contato do encarregado (DPO) é [email protected].

1.10 Versão

Esta versão da Política de Privacidade entrou em vigor em 22 de maio de 2026. Atualizações serão sinalizadas nesta página e, quando materialmente relevantes, por e-mail aos titulares cadastrados.

Seção 02

Termos de uso

Ao acessar este site e solicitar o kit do leitor, você concorda com os termos a seguir. Leia com atenção.

2.1 Aceitação

O simples uso deste site — navegar, ler, baixar materiais, submeter formulários — constitui aceitação destes Termos. Se você não concorda com algum item, por favor não use o serviço.

2.2 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos livros e das ferramentas — texto, ilustrações, diagramação, modelos de planos de aula, rúbricas, mapas, curadorias e demais materiais — é © Etaídes Freire & Keiliane Lira, publicado por SCAE Academy Edições, 2026. Todos os direitos reservados.

• Uso pessoal e educativo está permitido: imprimir, preencher, usar em sala de aula, adaptar ao seu contexto, compartilhar com colegas em formação.
• Reprodução comercial ou redistribuição em larga escala (incluindo upload em outros sites, repositórios públicos, plataformas de venda) não está permitida sem autorização expressa por escrito.

2.3 Kit do leitor — natureza do benefício

O kit do leitor é um benefício oferecido a quem adquiriu legitimamente o livro (físico ou digital). O código de acesso impresso no apêndice de cada exemplar é pessoal e intransferível. A divulgação pública do código (em redes sociais, fóruns, grupos abertos) infringe estes termos e pode levar à invalidação do código.

2.4 Reenvio e suporte

O reenvio do kit ao mesmo e-mail, usando o mesmo código, é gratuito e ilimitado. Para situações fora do normal (mudança de e-mail, perda do código por dano ao livro), entre em contato com [email protected].

2.5 Limitação de responsabilidade

O site e os materiais são fornecidos "como estão", com o cuidado profissional dos autores e da editora, mas sem garantias de adequação a fins específicos fora do contexto do livro. A SCAE Academy não se responsabiliza por:

• Uso indevido das ferramentas em contextos para os quais não foram desenhadas;
• Interpretações ou aplicações que distorçam o método apresentado nos livros;
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de força maior.

2.6 Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data correspondente. O uso continuado do site após uma atualização implica aceitação dos novos termos.

2.7 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Seção 03

LGPD e cookies

Detalhes técnicos sobre como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e qual é a política de cookies deste site.

3.1 Onde os dados são armazenados

Os dados são guardados em quatro localizações distintas (cada uma com finalidade específica):

• Banco de dados próprio da SCAE Academy, hospedado em servidor brasileiro com acesso restrito (apenas a equipa técnica autorizada).
• Brevo (processador transacional de e-mail e listas), apenas o necessário para entrega das mensagens e segmentação. O Brevo opera sob padrões europeus de proteção de dados (GDPR).
• Google Analytics 4 (após consentimento) — apenas eventos anonimizados de navegação; o Google armazena na sua infraestrutura cloud.
• Meta (Facebook/Instagram) (após consentimento) — pixel publicitário e Conversions API. Identificadores como e-mail são hasheados com SHA-256 antes de saírem do nosso servidor (matching avançado LGPD-safe).

3.2 Cookies

Cookies essenciais (sempre ativos)

Sessão PHP, lembrar consentimento, prevenção de spam (honeypot, rate-limit). Sem eles o site não funciona corretamente. Não dependem de consentimento (Art. 7º IX LGPD — legítimo interesse).

Cookies de análise / Google Analytics 4

Apenas após consentimento explícito. Anonimizam IP. Permitem entender como o site é usado e melhorar a experiência. Você pode desativar a qualquer momento clicando em "Cookies" no canto inferior esquerdo.

Cookies de publicidade / Meta Pixel + Google Ads

Apenas após consentimento explícito. Permitem mensurar resultado dos nossos anúncios e mostrar publicidade relevante (remarketing) para quem visitou o site mas não pediu o kit. Sem consentimento, ficam em modo "denied".

3.3 Consent Mode v2 e direito de revogar

Implementamos o Google Consent Mode v2 e Meta consent revoke/grant como padrão. Isto significa:

• Antes da sua decisão, NENHUM cookie de marketing/analytics é gravado;
• Você pode aceitar, rejeitar ou alterar sua decisão a qualquer momento (botão "Cookies" no rodapé);
• Sua escolha é guardada apenas no seu próprio dispositivo (localStorage) por 365 dias — depois disto, perguntamos novamente.

Para opt-out adicional, você pode usar:

• Google Analytics: tools.google.com/dlpage/gaoptout (extensão de browser);
• Meta Pixel: ajustes de Anúncios em facebook.com/adpreferences;
• Google Ads: adssettings.google.com.

3.4 Como solicitar exclusão dos seus dados

Envie um e-mail para [email protected] com:

• Assunto: "LGPD: exclusão";
• Corpo: o e-mail que você cadastrou no formulário.

Atendemos em até 15 dias úteis. A exclusão remove você de: nosso banco, Brevo (todas as listas), Meta Custom Audiences e Google Ads Audience Lists. (O reenvio do kit deixa de ser possível com seu e-mail anterior; será necessário novo cadastro.)

3.5 Reclamações

Se entender que não atendemos seus direitos de forma adequada, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd.

Seção 04

Direitos autorais

As obras publicadas pela SCAE Academy Edições são protegidas pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

4.1 Obras

São obras protegidas, publicadas em 2026 pela SCAE Academy Edições, sob autoria de Etaídes Freire & Keiliane Lira:

• Aprender é um Verbo — Volume 01: Experimentar
• Aprender é um Verbo — Volume 02: Projetar
• Aprender é um Verbo — Volume 03: Transformar
• O Professor na Encruzilhada Tecnológica

4.2 ISBN

4.3 Uso permitido dos materiais do kit

• As ferramentas em PDF entregues por este site são para uso pessoal do leitor que adquiriu o livro.
• Uso em sala de aula e em formações conduzidas pelo próprio leitor está permitido, mantida a atribuição de autoria.
• Adaptação ao contexto da sua instituição está permitida, desde que mantida a atribuição original.

4.4 Uso não autorizado

• Redistribuição dos PDFs (upload em outros sites, repositórios públicos, plataformas educacionais externas) — não autorizada.
• Uso comercial (revenda, inclusão em cursos pagos sem licença) — não autorizada.
• Tradução e adaptação para outros idiomas — requer autorização expressa por escrito.

4.5 Citação acadêmica

Citação acadêmica é livre e incentivada, com referência bibliográfica padrão:

4.6 Solicitações de licenciamento

Para uso fora do escopo permitido (inclusão em programas de formação institucional, tradução, adaptação para outros formatos), entre em contato: [email protected].